Novo Código Florestal

ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APPs)

Um dos temas que provoca embates mais acirrados entre ruralistas e ambientalistas. A lei atual define como APP topos de morros e encostas íngremes, entre outros, e restringe sua ocupação. Também entram no conceito de APP as matas localizadas ao longo de leitos de rios, nascentes, lagos.

O relatório original flexibiliza o uso dessas áreas. Ambientalistas acreditam que deixar a definição das APPs a cargo de órgãos locais poderia causar a descentralização do Código e provocar diferenças gritantes entre os Estados.

Além disso, a legislação atual determina que deve-se preservar a vegetação numa faixa de 30 metros ao longo de cursos d'água que tenham largura de até 10 metros. O texto de Rebelo, entregue em 2 de maio, prevê a manutenção desta faixa. Anteriormente ele previa diminuir a extensão da área para 15 metros de mata nativa para leitos com até 5 metros de largura. O texto flexibiliza a forma como os proprietários rurais terão de cumprir esta exigência.

Observe as charges abaixo:

20 de Novembro é o dia da Consciência Negra no Brasil

História do Dia Nacional da Consciência Negra

Esta data foi estabelecida pelo projeto lei número 10.639, no dia 9 de janeiro de 2003. Foi escolhida a data de 20 de novembro, pois foi neste dia, no ano de 1695, que morreu Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares.

A homenagem a Zumbi foi mais do que justa, pois este personagem histórico representou a luta do negro contra a escravidão, no período do Brasil Colonial. Ele morreu em combate, defendendo seu povo e sua comunidade. Os quilombos representavam uma resistência ao sistema escravista e também um forma coletiva de manutenção da cultura africana aqui no Brasil. Zumbi lutou até a morte por esta cultura e pela liberdade do seu povo.

Importância da Data
A criação desta data foi importante, pois serve como um momento de conscientização e reflexão sobre a importância da cultura e do povo africano na formação da cultura nacional. Os negros africanos colaboraram muito, durante nossa história, nos aspectos políticos, sociais, gastronômicos e religiosos de nosso país. É um dia que devemos comemorar nas escolas, nos espaços culturais e em outros locais, valorizando a cultura afro-brasileira. 

A abolição da escravatura, de forma oficial, só veio em 1888. Porém, os negros sempre resistiram e lutaram contra a opressão e as injustiças advindas da escravidão. 

Vale dizer também que sempre ocorreu uma valorização dos personagens históricos de cor branca. Como se a história do Brasil tivesse sido construída somente pelos europeus e seus descendentes. Imperadores, navegadores, bandeirantes, líderes militares entre outros foram sempre considerados hérois nacionais. Agora temos a valorização de um líder negro em nossa história e, esperamos, que em breve outros personagens históricos de origem africana sejam valorizados por nosso povo e por nossa história. Passos importantes estão sendo tomados neste sentido, pois nas escolas brasileiras já é obrigatória a inclusão de disciplinas e conteúdos que visam estudar a história da África e a cultura afro-brasileira

EVENTOS MARCAM DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

Eventos em várias cidades do País marcam o Dia da Consciência Negra, comemorado no dia de hoje (20/11). Desde 1995, em muitos municípios é decretado feriado ou ponto facultativo. A data lembra o dia em que foi assassinado, em 1695, o líder Zumbi, do Quilombo dos Palmares, um dos principais símbolos da resistência negra à escravidão.

Veja algumas imagens legais sobre a africanidade no Brasil:

IDH (Índice de Desenvolvimento Humano)

Brasil ocupa 84ª posição entre 187 países no IDH 2011

O relatório do Desenvolvimento Humano 2011, divulgado nesta quarta-feira (2) pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), classifica o Brasil na 84ª posição entre 187 países avaliados pelo índice. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil em 2011 é de 0,718 na escala que vai de 0 a 1. O índice é usado como referência da qualidade de vida e desenvolvimento sem se prender apenas em índices econômicos.

O país com mais alto IDH em 2011 é a Noruega, que alcançou a marca de 0,943. Os cinco primeiros colocados do ranking são, pela ordem, Noruega, Austrália, Holanda, Estados Unidos e Nova Zelândia. Segundo o Pnud, o pior IDH entre os países avaliados é o da República Democrática do Congo, com índice 0,286. Os cinco últimos são Chade, Moçambique, Burundi, Níger e República Democrática do Congo.

No ano passado, o Brasil aparecia classificado como o 73º melhor IDH de 169 países, mas, segundo o Pnud, o país estaria em 85º em 2010, se fosse usada a nova metodologia. Desta forma, pode-se dizer que em 2011 o país ganhou uma posição no índice em relação ao ano anterior, ficando em 84º lugar.

Desenvolvimento humano elevado

O Pnud não soube indicar o que motivou a mudança de classificação do Brasil. Mas, analisando os indicadores avaliados – expectativa de vida, anos médios de escolaridade, anos esperados de escolaridade e renda nacional bruta per capita – dois tiveram mudanças: expectativa de vida e renda nacional bruta.

O Brasil aparece entre os países considerados de "Desenvolvimento Humano Elevado", a segunda melhor categoria do ranking, que tem 47 países com "Desenvolvimento Humano Muito Elevado" (acima de IDH 0,793), além de 47 de "Desenvolvimento Humano Médio" (entre 0,522 e 0,698) e 46 de "Desenvolvimento Humano Baixo" (abaixo de 0,510).

Novos índices

Além do valor usado tradicionalmente para indicar o desenvolvimento humano de cada país, o relatório deste ano apresenta novos índices: IDH Ajustado à Desigualdade, Índice de Desigualdade de Gênero e Índice de Pobreza Multidimensional.

O IDH ajustado à desigualdade faz um retrato mais real do desenvolvimento do país, ajustando às realidades de cada um deles. Com isso, o IDH tradicional passa a ser visto como um desenvolvimento potencial. Levando a desigualdade em conta, o Brasil perde, em 2011, 27,7% do seu IDH tradicional. O componente renda (dentre renda, expectativa de vida e educação) é que mais influi nesse percentual.

População Mundial

Planeta Terra chega a 7 bilhões de habitantes

O dia  31 de outubro de 2011 e o local místico a Índia: neste dia um parto marcou um ponto crítico na história do planeta, que passou a ter 7 bilhões de habitantes.

Embora a data seja apenas estimativa e o país uma probabilidade, a realidade é que o ano terminará com um novo marco em termos demográficos que promete aprofundar os desafios sociais e ambientais.

O acontecimento traz uma oportunidade para a reflexão sobre o papel de cada pessoa e toda instituição na construção de um mundo melhor, com mais inclusão social, maior respeito aos direitos humanos e desenvolvimento mais sustentável.

MAIORIA POBRE

A explosão da população mundial calculada pela ONU está relacionada a avanços médicos, vacinas mais eficientes, proliferação do uso de antibióticos e um relativo avanço no acesso à saúde, que permitiram uma elevação na expectativa de vida nos países em desenvolvimento.

Por isto, não ocorre por acaso a escolha da Índia para representar o nascimento da pessoa que marcou os 7 bilhões de habitantes. O país de fato faz avanços na área médica. Mas, sem um controle populacional, passará a China em poucos anos em termos de população.

A ONU ainda está convencida de que, diante das taxas de natalidade dos países em desenvolvimento, são eles os responsáveis por ter promovido a elevação da população mundial em 1 bilhão de pessoas em apenas doze anos. Em 1999, o mundo somava seus 6 bilhões de habitantes.

A primeira vez que o planeta registrou 1 bilhão de pessoas foi em torno de 1800. Para chegar a 2 bilhões de pessoas, o mundo precisou de mais 125 anos.

Apenas nos últimos 50 anos, a população mundial passou de 3 bilhões para 7 bilhões. Os números de 2011 serão duas vezes maiores que a população do planeta em 1960.

O pico da expansão de fato ocorreu nos anos 70, quando o mundo crescia cerca de 2% ao ano. Hoje, essa taxa caiu para 1%. Mas a expansão continuará a ocorrer nos países mais pobres.

Até 2050, o mundo terá 9,3 bilhões de pessoas, sendo que 97% do crescimento ocorrerá nas regiões mais carentes do planeta.

“Serão sete bilhões de pessoas que vão precisar de alimentos em quantidade suficiente,  

assim como de energia, além de boas oportunidades na vida de emprego e educação; 

 direitos e a própria liberdade de criar seus próprios filhos em paz e segurança”